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O mundo caminha rumo a uma economia de baixo carbono, para combater o aquecimento global provocado pelo aumento das emissões antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE). O mercado de carbono acena como uma oportunidade promissora para o Brasil, por meio de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), que geram Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). Embora o Brasil responda por cerca de 7% do total de projetos contemplados pelo MDL no mundo, ainda não há um quadro legal interno coerente, que garanta aos potenciais investidores uma segurança mínima sobre a natureza jurídica e fiscal das operações com RCEs. Este artigo destaca a necessidade urgente da edição de um marco regulatório tributário para as RCEs, e propõe a isenção tributária sobre as operações que as envolvem, de forma a incentivar o desenvolvimento efetivo do mercado de carbono brasileiro, e propiciar o florescimento de uma economia mais verde de baixo carbono. Leia na integra »